90 dias

fev- 2024 -

2 fevereiro

Câmara dos Deputados

caio
7

Projeto de Lei propõe suspensão de embargos ambientais para agricultores familiares até decisão definitiva.
out- 2023 -

30 outubro

Câmara dos Deputados

caio
8

Projeto de Lei propõe prazo de 90 dias para diagnóstico de transtorno do espectro autista em unidades de saúde.