A ação em questão foi aberta pelo PSOL em 2017 e começou a ser julgada em setembro do ano passado. A ministra aposentada Rosa Weber foi a única a votar a favor da descriminalização, mas após seu pedido de destaque, o processo foi interrompido. Agora, a CNBB buscou anular o voto de Rosa Weber alegando que seria inválido devido ao destaque solicitado por Luís Roberto Barroso.
Atualmente, o relator da ação é o ministro Flávio Dino, que negou o recurso da CNBB. Ele argumentou que a entidade não teria legitimidade para solicitar a anulação do voto da ministra, pois atua como amicus curiae, fornecendo informações para o julgamento, mas sem poder interferir diretamente no processo.
A decisão do STF ainda não tem data para ser retomada, e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tem se mostrado cauteloso em relação ao tema, considerando que a sociedade ainda não está madura o suficiente para discuti-lo. Apesar disso, a discussão sobre a descriminalização do aborto tem mobilizado diversos setores da sociedade e representantes políticos.
O julgamento no plenário virtual do STF tem gerado debates acalorados e posicionamentos divergentes, evidenciando a complexidade do tema. A rejeição do recurso da CNBB sinaliza uma tendência da Corte em relação à legalização do aborto, mas a questão ainda está em aberto e deve ser acompanhada de perto pela sociedade brasileira.