Além disso, os senadores também vão analisar mudanças feitas durante a tramitação da Medida Provisória 1.187/23. O texto ampliou competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passando a assumir funções que antes eram desta pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.
Outro assunto que está na pauta é o projeto que recria a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033. A chamada “cota de tela” tinha acabado em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos previsto por uma medida provisória de 2001. O projeto determina que as salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos, atribuída à Agência Nacional de Cinema (Ancine) o controle do cumprimento da medida.
O relator da proposta na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) foi o senador Humberto Costa (PT-PE).
A Ordem do Dia no Senado começa às 16h e certamente teremos debates acalorados sobre esses temas tão importantes para a economia e a cultura do país. A sociedade aguarda que as decisões tomadas pelos senadores sejam reflexo do que é melhor para o país e para o povo brasileiro.