São Caetano promulga lei de liberdade econômica para facilitar negócios e promover crescimento local.

Em um cenário de busca pela desburocratização e estímulo ao empreendedorismo, a cidade de São Caetano promulgou a Lei Municipal nº 6.202, de 3 de junho de 2024, que trata da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Essa legislação, inspirada na Lei Federal nº 13.874/2019, tem como objetivo principal ampliar as garantias à livre iniciativa e ao exercício desimpedido das atividades econômicas no município.

A nova norma busca contribuir para desburocratizar procedimentos, facilitar o ambiente de negócios e promover o crescimento econômico local, criando oportunidades para empreendedores e estimulando o desenvolvimento sustentável. Dentre os benefícios proporcionados por essa legislação, destacam-se a maior agilidade e simplicidade para abrir e manter um negócio, poupando tempo e recursos.

Além disso, empreendimentos considerados de baixo risco enfrentarão menos barreiras burocráticas, o que incentiva novos investimentos na região. Outro ponto relevante é que, na primeira inspeção, o foco será mais orientativo, permitindo correções sem penalidades imediatas. As empresas também terão acesso a informações claras e compreensíveis sobre os requisitos legais, facilitando a conformidade.

Com a combinação desses benefícios, espera-se que um ambiente mais favorável ao empreendedorismo seja criado, estimulando o crescimento econômico e atraindo mais investimentos para São Caetano. Essa medida deve beneficiar tanto as empresas já estabelecidas na cidade quanto aquelas que desejam se instalar no município.

Portanto, a promulgação da Lei Municipal nº 6.202 representa um passo importante para impulsionar a economia local, gerar empregos e promover um desenvolvimento sustentável em São Caetano. Com a simplificação de procedimentos e a redução de barreiras burocráticas, o município se torna mais atrativo para novos investimentos, fortalecendo o cenário empreendedor da região.