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Reunião da CCJ encerra atividades de 2023 com destaque para projetos de bem-estar animal e prevenção ao câncer infantil.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) encerrou suas atividades nesta quarta-feira, 20 de dezembro, com a realização de sua 30ª e última reunião do ano. A vereadora Sandra Santana (PSDB), presidente da Comissão, destacou a importância do trabalho realizado ao longo de 2023, enfatizando a relevância da CCJ para os trabalhos legislativos. Segundo ela, a comissão teve atuação fundamental na tramitação de mais de 1700 projetos ao longo do ano.

Na pauta da reunião, mais de 70 projetos foram discutidos, sendo que dois deles receberam parecer favorável pela legalidade e relevância. Um deles é o Projeto de Lei 658/2022, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que propõe a inclusão das vacinas V10 e V4 no Programa de Vacinação Antirrábica, buscando fortalecer o combate e prevenção a doenças em animais domésticos. A vice-presidente da comissão, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), destacou a importância do projeto, enfatizando que os animais domésticos precisam de uma proteção mais abrangente.

Outro Projeto de Lei que recebeu aval na reunião foi o PL 268/2023, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que busca a criação do Hospital Público Veterinário M’Boi Mirim, na zona sul da cidade. Essa iniciativa foi destacada como essencial pela vereadora Dra. Sandra Tadeu, que ressaltou a necessidade de oferecer atendimento a todas as regiões da cidade.

Além disso, o PL 541/2023, de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), que cria o Programa de Prevenção ao Câncer de Retinoblastoma, teve o parecer favorável pela legalidade aprovado na reunião. A parlamentar destacou que se trata de um câncer muito comum em crianças e que é fundamental alertar os serviços públicos sobre a necessidade de exames oftalmológicos regulares para crianças de 0 a 4 anos.

A reunião contou com a presença de diversos vereadores, incluindo Sandra Santana (PSDB), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Thammy Miranda (PL), Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), e Eliseu Gabriel (PSB).

Dessa forma, a última reunião da CCJ do ano apenas reforçou a importância do trabalho legislativo e a relevância das pautas que são discutidas e aprovadas nas comissões, refletindo diretamente nas demandas da população e no bem-estar dos cidadãos e animais da cidade de São Paulo.

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