Na última quinta-feira (11), foi realizado um ciclo de debates na Câmara dos Deputados sobre a transparência da administração pública, promovido pela Secretaria de Transparência da Câmara. Desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011, mais de 486 mil atendimentos já foram realizados. O Secretário da Transparência da Câmara, deputado Bruno Ganem, ressaltou a importância dos portais de transparência para garantir o uso adequado dos recursos públicos e para verificar se as decisões dos gestores estão alinhadas com o interesse da sociedade.
O ministro do TCU, Jorge Oliveira, enfatizou a necessidade de facilitar o acesso do público à informação pública, destacando a importância de dados claros e simples para que os cidadãos possam compreender, opinar e cobrar a administração de forma eficaz em todas as esferas de governo.
O TCU participa de um programa nacional de transparência pública que avalia os portais institucionais de todos os poderes, do nível federal ao municipal. Segundo dados do programa, o índice de transparência dos portais públicos brasileiros é de 57,92%, uma nota considerada baixa pelo auditor Klauss de Oliveira, que ressalta a necessidade de avançar para garantir informações claras e completas nos portais.
A deputada Adriana Ventura destacou os desafios na área orçamentária, mencionando a falta de transparência na destinação de emendas parlamentares. Já a analista legislativa da Câmara, Patricia Roedel, informou que o portal do legislativo recebe 44 milhões de acessos por ano, mas a maior parte é relacionada a notícias e enquetes, indicando a necessidade de priorizar informações sobre gastos.
Para o diretor de Transparência da CGU, Otávio Neves, a informação pública deve ser não apenas disponibilizada, mas também feita de forma útil para o cidadão. Ele ressaltou a importância de fornecer informações além dos valores financeiros, como a cobertura vacinal e outras questões relevantes para a população.
Em suma, o debate sobre a transparência nos portais públicos evidencia a necessidade de aprimoramento e simplificação das informações disponíveis, visando uma maior participação e controle social sobre os recursos e políticas públicas.