O relatório foi recebido com grande interesse pelos membros da CCJ, que reconheceram a relevância do tema e a necessidade de uma reforma tributária no país. Diante disso, foi concedido um pedido de vista coletivo, permitindo que os senadores tenham tempo para analisar com maior profundidade o conteúdo do relatório e oferecer emendas, caso julguem necessário.
A votação do relatório na CCJ foi agendada para o dia 7 de novembro, o que demonstra o compromisso dos parlamentares em conduzir o processo de forma transparente e democrática. A expectativa é que haja debates acalorados e intensos entre os senadores, uma vez que a reforma tributária é um tema complexo e que impactará diretamente a economia brasileira.
A PEC 8/2021 tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário, buscando reduzir a burocracia e os custos para as empresas. Para isso, o relatório propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá diversos impostos, como o ICMS, o ISS e o IPI. Essa mudança tem o potencial de simplificar o pagamento de impostos para as empresas, diminuindo a carga tributária e estimulando o crescimento econômico.
Além disso, o relatório também trata da reformulação do Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção para os contribuintes de menor renda e promovendo uma maior progressividade na tributação. Essas medidas visam reduzir as desigualdades sociais e tornar o sistema tributário mais justo e equitativo.
No entanto, o relatório do senador Eduardo Braga não é consenso entre todos os parlamentares. Alguns argumentam que a proposta pode levar a uma perda de receitas para os estados e municípios, prejudicando o financiamento de serviços essenciais, como saúde e educação. Por isso, é essencial que haja um amplo debate entre os senadores e que sejam realizados estudos detalhados sobre o impacto fiscal da reforma tributária.
Apesar das divergências, a apresentação do relatório na CCJ é um passo importante no processo de tramitação da Reforma Tributária. Agora, cabe aos senadores avaliarem o conteúdo do relatório, debaterem suas propostas e acordarem emendas para aprimorar o texto. A sociedade brasileira aguarda ansiosa por uma reforma tributária que traga maior simplicidade, justiça e eficiência ao sistema tributário do país.