O substitutivo inclui algumas modificações importantes, principalmente no que diz respeito ao mecanismo de cashback, criado para devolver parte dos impostos para as famílias de baixa renda. Agora, no cálculo do cashback, serão consideradas as compras nos CPFs de todos os membros de uma família, e não apenas do representante, como sugeria inicialmente o Poder Executivo. Além disso, o cashback agora prevê a devolução de 100% da CBS nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, ao invés dos 50% inicialmente propostos.
O relator destacou o intenso trabalho realizado para a elaboração do substitutivo, incluindo 22 audiências públicas, 231 mesas de diálogo e 218 horas de atividades, nas quais 1.344 cidadãos, representantes dos setores econômicos e governos das três esferas, tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista.
Segundo Reginaldo Lopes, o substitutivo envolve ajustes técnicos na versão enviada pelo Poder Executivo, bem como uma “limpeza” no PLP 68/24, eliminando obrigações acessórias e termos dúbios sempre que possível.
Mais informações sobre o projeto serão divulgadas em breve. A reportagem ficou a cargo de Ralph Machado, com edição de Natalia Doderlein.
