Uma das principais mudanças propostas pela reforma é a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS substituirá o ICMS e o ISS, sendo cobrado por estados e municípios, enquanto a CBS substituirá o PIS, a Cofins e o IPI, sendo de competência federal. Essa transição terá início em 2027 e se estenderá até 2032, garantindo a unificação dos tributos e a eliminação da incidência de imposto sobre imposto.
Para beneficiar os mais necessitados, o projeto prevê a devolução de tributos, conhecida como cashback, para cerca de 73 milhões de pessoas que se enquadram no Cadastro Único de Programas Sociais. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre produtos essenciais, como alimentação saudável e medicamentos.
Além disso, a proposta contempla a imunidade de operações realizadas por órgãos públicos, entidades religiosas, partidos políticos, entre outros. Outro destaque é a criação do Imposto Seletivo federal, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, cigarros e bebidas alcoólicas.
Essas mudanças têm como objetivo simplificar o sistema tributário, reduzir a carga sobre os mais vulneráveis e tornar a arrecadação mais eficiente e justa. A proposta ainda passará por discussões e votações no Congresso Nacional antes de ser implementada.
