Proposta de proibição de distribuidoras de energia de possuir microgeração em análise na Câmara gera debate e audiência pública.

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para discutir a proposta que proíbe as distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias de possuírem unidades de microgeração ou minigeração distribuída. O Projeto de Lei 671/24, de autoria do Deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), está em análise no colegiado e tem como relator o Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

A proposta foi apresentada atendendo a um pedido da Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que destacou a importância de esclarecer a população sobre os objetivos e impactos financeiros do projeto de lei. Em suas palavras, a audiência busca não apenas iluminar o tema, mas também estabelecer um diálogo aberto entre as entidades envolvidas e o Parlamento.

O debate está marcado para iniciar às 10 horas, no plenário 14. Diversos setores e especialistas devem participar da audiência, trazendo diferentes pontos de vista sobre a proposta em questão. A expectativa é de que a discussão seja rica em argumentações e esclarecimentos, contribuindo para uma melhor compreensão do tema por parte da sociedade.

A Deputada Silvia Waiãpi ressaltou a importância de se debater questões relacionadas à geração de energia de forma distribuída, considerando os avanços tecnológicos e as mudanças do cenário energético. Ela enfatizou a necessidade de se avaliar os possíveis impactos financeiros e a viabilidade da proibição proposta.

A sociedade acompanha com interesse a audiência pública que promete trazer à tona debates relevantes sobre a microgeração de energia e as regulamentações do setor. A transparência e a abertura ao diálogo são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e que atendam às necessidades da população.

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