De acordo com o deputado Pezenti (MDB-SC), autor do projeto, a ideia de tornar a adesão facultativa é proporcionar uma forma de acolher melhor as diferentes realidades existentes no meio agrícola. Segundo ele, essa medida visa conciliar a necessidade de identificação dos veículos com a garantia dos direitos individuais dos produtores, oferecendo-lhes a oportunidade de aderir de forma consciente, sem sofrer prejuízos causados pela falta de conhecimento prévio sobre o registro.
O projeto estabelece ainda que a falta de adesão ao Renagro não poderá ser motivo para punições ou restrições aos proprietários de máquinas agrícolas. A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para o deputado Pezenti, a medida visa garantir um equilíbrio entre a necessidade de controle e identificação dos veículos agrícolas e a liberdade dos produtores no meio rural. O processo de tramitação do projeto está em andamento, com a expectativa de que seja discutido e votado em breve pelas comissões competentes.
Com isso, a proposta levanta questões importantes sobre a regulação no setor agrícola, buscando encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de controle e a liberdade individual dos produtores. Este é um tema relevante que deve gerar debates e reflexões sobre a melhor forma de regulamentar o uso e circulação de tratores e máquinas agrícolas no país.
