De acordo com a proposta, o uso de imagens de pessoas falecidas por inteligência artificial só seria permitido mediante autorização dos parentes próximos, como cônjuge, filhos e pais. Já no caso das obras, caberia ao autor autorizar previamente sua utilização para o treinamento de sistemas de IA. Além disso, o projeto estabelece que as obras produzidas por inteligência artificial não geram direitos autorais.
O autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), argumenta que o uso de obras autorais para treinar sistemas de IA gera proveito econômico direto para as plataformas e prejudica a exploração econômica da obra original. Segundo ele, essa prática faz com que as obras originais percam espaço para obras criadas por IA.
Para Beltrão, a necessidade de autorização prévia e o pagamento de royalties para o uso de obras autorais em treinamentos de IA é a melhor abordagem em conformidade com a legislação existente.
A proposta será analisada pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada por essas comissões, não precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A discussão em torno da regulamentação do uso de inteligência artificial tem se intensificado nos últimos anos. A IA tem sido cada vez mais utilizada em diversos setores, como medicina, finanças e entretenimento. No entanto, as questões éticas e legais relacionadas ao uso dessa tecnologia ainda não foram completamente solucionadas.
É importante ressaltar que o texto acima é uma reescrita do texto original e não foi citada a fonte das informações.