Para a deputada, a medida busca garantir a efetividade da igualdade entre os genitores, inclusive na condução da família, e também respeitar o direito da criança de receber um nome que reflita a vontade de ambos os pais. Natália Bonavides destacou a importância de estabelecer garantias às mães para que não sejam surpreendidas com o nome registrado para seus filhos contra sua vontade, principalmente em situações em que a mãe esteja em repouso na maternidade e o pai precise registrar a criança sozinho.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa trazer mais segurança e proteção aos direitos das mães em relação à definição do nome de seus filhos, garantindo que a vontade de ambas as partes seja respeitada.
Essa iniciativa da deputada Natália Bonavides ressalta a importância de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O debate em torno do Projeto de Lei 487/24 certamente trará reflexões importantes sobre a definição dos nomes das crianças e o papel dos pais nesse processo.
