Um dos projetos em destaque é o PL 348/24, que propõe a proibição de acordos de não persecução penal em casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulheres, além de aumentar a pena mínima para importunação sexual. O acordo de não persecução penal é um ajuste feito pré-processualmente entre o Ministério Público e o investigado, resultando na extinção da pena.
Outra proposta relevante é o PL 4924/23, que visa alterar o Código Penal para incluir o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de dois a cinco anos, mais multa. Esse crime é definido como a invasão não autorizada da residência de alguém por meio de dispositivos eletrônicos conectados ou não à internet.
Durante a reunião, a autora dos projetos, a deputada Dayany Bittencourt, compartilhou sua experiência pessoal de invasão de privacidade, onde câmeras foram encontradas em sua casa, incluindo no quarto e no banheiro. Isso gerou consequências psicológicas para a parlamentar, que defende a necessidade de aprovação das matérias no Plenário o mais rápido possível.
Além da deputada, a nutricionista Larissa Duarte Aguiar também compartilhou seu testemunho de importunação sexual dentro de um elevador. Ela destacou a importância de punições mais severas para esse tipo de crime, além de medidas educativas para os agressores.
O texto ainda menciona a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I, Adriana Romana, e o advogado David Alcâncatara Isidoro, que também expressaram apoio aos projetos em discussão.
Diante dos relatos e posicionamentos apresentados durante a reunião, fica evidente a necessidade de se avançar na legislação para combater esses crimes e garantir a segurança e privacidade das mulheres. A tramitação dos projetos deve ser acompanhada de perto para garantir que medidas efetivas sejam tomadas no combate à importunação sexual e à violação de privacidade.
