De acordo com a proposta, a base de cálculo do IR para os motoristas autônomos será reduzida de 60% para 20% do rendimento bruto, durante um período de cinco anos. Com isso, o imposto a ser pago será menor, visto que incidirá sobre uma parcela menor dos rendimentos dos profissionais como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos.
O autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, destacou que a porcentagem atual do IR não condiz com a real capacidade contributiva dos transportadores autônomos, especialmente diante do aumento dos custos com combustível e outros insumos. Ele ressaltou que a contribuição para a Previdência Social desses condutores já é de 20% do valor da nota fiscal, o que justifica a necessidade de ajuste no Imposto de Renda.
Segundo o governo federal, a implementação do projeto pode resultar em uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Para compensar essa perda, a proposta também prevê a ampliação em 0,1 ponto percentual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
O próximo passo para o PL 1324/22 será a análise pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo de tramitação que seguirá o caráter conclusivo da legislação. Esta é mais uma medida legislativa que visa trazer benefícios concretos para os profissionais autônomos do setor de transporte de passageiros.
