Além disso, o projeto também estabelece a obrigatoriedade dos dirigentes divulgarem um relatório anual sobre as condições das instalações físicas da instituição. Para o deputado Helio Lopes, o exercício do cargo de reitor implica em assumir responsabilidades não apenas com a instituição, mas também com os alunos, funcionários e a comunidade em geral, incluindo a proteção do patrimônio do estabelecimento.
Lopes ressaltou a importância da proteção do patrimônio público, destacando que atos de pichação e vandalismo causam prejuízos às estruturas, atrapalham a rotina de aulas e impedem o alcance dos objetivos acadêmicos das instituições. Ele lamentou os episódios frequentes de depredação de prédios e instalações públicas.
O próximo passo para o Projeto de Lei 1892/24 é a análise pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com isso, a proposta apresentada por Helio Lopes busca garantir a proteção do patrimônio das instituições de ensino superior e responsabilizar os dirigentes que não tomarem as medidas necessárias diante de atos de vandalismo e pichação.
