De acordo com o texto aprovado, os locais destinados aos produtos artesanais devem ser disponibilizados em áreas que facilitem o trânsito dos passageiros, sendo que as administrações dos terminais poderão firmar parcerias com empresas ou cooperativas para gerir esses espaços. Além disso, o artesanato da região onde o terminal está localizado terá preferência nesses espaços.
O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), ressaltou a importância do artesanato como expressão da economia criativa e destacou a necessidade de disponibilizar espaços para divulgação e comercialização das peças artesanais nos principais pontos de recepção e saída de viajantes, como portos e aeroportos.
Uma das mudanças significativas feitas no texto original foi a inclusão das estações ferroviárias da União no projeto. Segundo Florentino Neto, mesmo diante do fraco investimento no setor ferroviário no Brasil, é necessário estimular o setor para atrair investimentos.
Outro ponto importante foi a inclusão de uma cota de 20% para artesãos com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica, reconhecidas judicialmente. Além disso, foi retirada a referência direta ao Programa do Artesanato Brasileiro, do governo federal, com o argumento de que uma lei não deve se referir a programas de governo que podem sofrer alterações.
Caso as medidas estabelecidas não sejam cumpridas, a administração dos terminais poderá promover a divulgação dos produtos artesanais em outros meios, como painéis, totens, revistas, entre outros. O projeto segue tramitando e ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário.
