Durante a audiência pública sobre a regulação das redes sociais e da inteligência artificial, Marina Pita ressaltou a importância de equilibrar inovação e proteção, enfatizando a preocupação com a integridade da informação. Além disso, mencionou a necessidade de uma regulação que proteja a liberdade de expressão como um direito coletivo e difuso, garantindo transparência nas redes sociais.
O PL 2338/23, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado em conjunto com outras nove propostas relacionadas ao tema. A regulamentação da inteligência artificial também aborda questões eleitorais, como a recente regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da IA nas eleições municipais de 2024.
A pesquisadora Marilda Silveira defende a discussão no Parlamento sobre a regulamentação do uso da IA nas eleições, propondo medidas de controle e sanções alternativas para garantir um processo eleitoral transparente. Por sua vez, o advogado especialista em Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, destaca a importância da definição de um órgão regulador para tratar do tema, destacando a proposta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
As discussões no Congresso também levam em consideração a proposta de Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028, divulgada pelo governo, que prevê investimentos significativos nessa área. A educação midiática também é uma pauta recorrente entre os conselheiros do Conselho de Comunicação Social, que reiteram a importância de campanhas educativas para o reconhecimento e uso responsável das tecnologias.
