Segundo o projeto, a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida. Para esses casos, o texto prevê ainda o pagamento de subsídio aos produtores brasileiros para reduzir os impactos da medida.
A relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destacou que o mercado brasileiro vem sofrendo desequilíbrios em razão das importações de leite em pó a preços muito baixos de países do Mercosul. Ana Paula ressaltou que o aumento significativo nas importações de leite em pó tem prejudicado os produtores nacionais, devido à concorrência com o leite reconstituído.
“Ao proteger os produtores nacionais da concorrência desleal com produtos importados, incentivamos o desenvolvimento rural e a manutenção de empregos no setor agropecuário”, afirmou a deputada.
A parlamentar também ressaltou que o leite fluido reconstituído a partir de leite em pó importado pode não seguir os mesmos padrões de qualidade e controle sanitário exigidos para os produtores nacionais, o que poderia resultar em uma disparidade na segurança alimentar e na qualidade do produto oferecido ao consumidor brasileiro.
O próximo passo para a proposta é sua análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.
