De acordo com Palumbo, a aprovação do projeto traz uma abordagem pragmática para lidar com os custos associados ao monitoramento eletrônico de apenados, buscando uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros. A medida altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha, estendendo sua aplicação também para os casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência.
O autor da proposta, Deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), destacou a importância de transferir os custos do monitoramento eletrônico para os apenados, citando dados sobre os valores gastos em diferentes estados brasileiros. Portugal ressaltou que a proposta visa promover uma gestão mais eficiente dos recursos, considerando que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já desembolsou mais de R$87,4 milhões em 20 estados.
Agora, o projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, caso não haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, o projeto poderá ser votado de forma conclusiva, dispensando a deliberação do Plenário.
Dessa forma, a proposta de transferir a responsabilidade pela manutenção e pelos custos das tornozeleiras eletrônicas para os apenados avança no Congresso Nacional, buscando promover uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e uma maior contribuição por parte dos indivíduos monitorados.