O Recine desonera compras no mercado interno ou por importação para implantar ou modernizar salas de cinema, isentando-os de PIS, Cofins, IPI e II. Atualmente, o benefício vale até o final de 2024, de acordo com a Lei 13.594/18.
Segundo a proposta, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por avaliar e acompanhar o benefício, enquanto o governo deverá estabelecer metas e objetivos a serem cumpridos por produtores, distribuidores e exibidores. Além disso, contribuintes e empresas tributadas pelo lucro real poderão deduzir incentivos aos fundos municipais de cinema (Funcines).
A proposta também estende os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até o final de 2029, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine. O limite de dedução do IR para apoios ao cinema independente e outras obras cinematográficas foi elevado, visando fomentar a diversidade de conteúdos produzidos.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou a importância dos incentivos fiscais para o setor audiovisual brasileiro, afirmando que eles são essenciais para o seu desenvolvimento. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.
Essa iniciativa é vista como um passo fundamental para manter e fortalecer a indústria cinematográfica no Brasil, ampliando as oportunidades e garantindo a continuidade do desenvolvimento do setor audiovisual no país.
