De acordo com o projeto, as Ifes e ICTs poderão destinar entre 5 e 15% dos recursos dos projetos para realizar convênios e contratos sem licitação, possibilitando a compra de insumos para saúde produzidos por fundações públicas, como medicamentos, equipamentos médicos e materiais hospitalares. Atualmente, a dispensa de licitação se restringe à contratação de entidades de ensino, pesquisa, extensão ou de reintegração social de presos.
Além disso, a proposta prevê que as fundações de apoio recebam diretamente os recursos dos projetos de pesquisa, sem a necessidade de intermediação da Conta Única do Tesouro. A renovação do credenciamento das fundações junto ao Ministério da Educação poderá ter um prazo maior do que os atuais 5 anos estabelecidos pela legislação em vigor.
A deputada Luisa Canziani enfatizou a importância de atualizar a legislação para incluir a nova Lei de Licitações, permitir despesas administrativas nas parcerias e melhorar a eficiência dos convênios estabelecidos. Além disso, o projeto busca promover mais transparência na prestação de contas, determinando a divulgação de diversos documentos, como a relação de bolsistas, bens adquiridos e demonstrativos de execução de receita e despesa.
A proposta seguirá para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
