Segundo a deputada Nely Aquino (Pode-MG), autora do projeto, estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros, o equivalente a 6% da população, são afetados por doenças raras. Para ela, é fundamental assegurar o direito dessas pessoas a uma vida digna e inclusiva, o que justifica a proposta de adoção do símbolo nacional de identificação.
O texto prevê que o uso do cordão de fita será opcional e não obrigatório, não prejudicando o exercício de direitos e garantias legais. Além disso, o projeto determina que o símbolo não dispensará a apresentação de documentação comprobatória da doença rara, quando solicitado por autoridades ou atendentes, e garantirá o direito a atendimento prioritário e humanizado.
O PL 1694/24 também altera a Lei 13.693/18, que instituiu o Dia Nacional de Doenças Raras. Caso aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal, onde também deverá ser aprovado para se tornar lei.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação em caráter conclusivo. A expectativa é que a iniciativa seja bem recebida e contribua para a promoção da inclusão e do respeito às pessoas com doenças raras no Brasil.
