O texto em análise propõe alterações no Código Penal, na Lei de Execução Penal e na Lei Maria da Penha, estabelecendo que os apenados terão que assumir os custos do monitoramento eletrônico, inclusive nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência. Para o deputado Sargento Portugal, essa medida visa promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros, uma vez que o Fundo Penitenciário Nacional já despendeu quantias significativas para manter o sistema em funcionamento.
De acordo com o parlamentar, os custos do monitoramento variam conforme os estados, sendo de R$ 211,10 no Distrito Federal e de R$ 241,00 no Paraná. Diante desses dados, o deputado argumenta que a transferência dos custos para os apenados se justifica como uma forma de economizar recursos públicos e incentivar a responsabilização dos condenados.
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A decisão final sobre a proposta ainda está em aberto e dependerá do posicionamento dos parlamentares envolvidos nas discussões. Resta aguardar os próximos desdobramentos desse debate que promete gerar repercussão na sociedade e nas instâncias políticas do país.
