De acordo com Salomão, muitos casos têm sido registrados de pessoas e empresas que solicitam o registro de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com a única intenção de especular e lucrar ao vendê-la para terceiros que já utilizam a marca em suas operações comerciais. Essa conduta causa prejuízos aos legítimos donos da marca e gera conflitos desnecessários.
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é garantir que os prejudicados tenham meios legais para proteger seus direitos no judiciário e evitar essas práticas danosas. Vale ressaltar que a finalidade da proposta não é impedir a negociação legítima de marcas entre empresas, mas sim coibir a ação de oportunistas que se aproveitam do sistema para obter vantagens indevidas.
O próximo passo para o PL 2496/24 é a análise pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, o texto seguirá para apreciação do Plenário e, caso seja aprovado, precisará passar também pelo Senado para se tornar lei.
Por fim, a proposta busca trazer mais segurança jurídica e proteção para aqueles que investem em suas marcas e contribuem para o desenvolvimento econômico do país. Este é mais um passo importante no sentido de fortalecer a legislação de Propriedade Intelectual no Brasil e combater práticas abusivas que prejudicam a livre concorrência e a honestidade nas relações comerciais.
