De acordo com o texto do projeto, as empresas que descumprirem essa medida estarão sujeitas a uma multa de R$ 1 milhão e também poderão ter seu alvará de funcionamento suspenso temporária ou definitivamente. A proposta também prevê que a reidratação do leite em pó para venda no mercado brasileiro só será permitida em caso de desabastecimento do produto na forma líquida. Além disso, o texto propõe o pagamento de subsídios aos produtores brasileiros para minimizar os impactos da medida.
A deputada Daniela Reinehr justifica a proposta alegando que o mercado brasileiro tem sido afetado por importações de leite em pó a preços muito baixos oriundos de países do Mercosul, o que tem gerado desequilíbrios no setor. Ela também ressalta que a reconstituição do leite em pó importado dificulta o controle da qualidade e segurança dos alimentos.
Segundo a deputada, “a reconstituição de leite em pó importado cria uma camada adicional de complexidade que pode dificultar o trabalho dos órgãos reguladores em monitorar e rastrear a origem e a qualidade dos produtos lácteos comercializados”.
A proposta ainda tem um longo caminho pela frente. Ela será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada por todas essas comissões, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de passar pela votação no Plenário.
É importante ressaltar que o projeto ainda está em tramitação e pode passar por alterações ao longo do processo. A reportagem foi elaborada por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar. A medida proposta pela deputada Daniela Reinehr continua sendo discutida e ainda não há uma decisão final sobre o assunto.
