Segundo o autor do projeto, a proposta visa assegurar que esses grupos considerados hipervulneráveis tenham acesso oportuno e adequado ao suporte emocional necessário para sua recuperação integral. Freire ressalta a importância do atendimento psicológico nessas situações, como uma forma de auxílio no processo de superação do trauma vivenciado.
De acordo com o PL 2230/24, a definição da ordem de atendimento nas centrais de regulação do SUS será realizada pelos profissionais de saúde, considerando a gravidade da situação e a disponibilidade de recursos. Além disso, as centrais deverão enviar relatórios mensais à direção do SUS para comprovar a adequação à nova ordem de prioridade dos atendimentos, visando garantir a transparência e a prestação de contas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Dessa forma, a iniciativa do deputado Paulinho Freire visa promover a proteção e assistência necessária às vítimas de violência, reforçando a importância da priorização do atendimento psicológico para a recuperação integral desses indivíduos vulneráveis. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional, em busca do apoio e aprovação necessários para se tornar lei e garantir a efetivação desses direitos tão fundamentais.
