De acordo com o texto do projeto, o atendimento presencial deve ser disponibilizado em espaços facilmente acessíveis ao público e em instalações que estejam em conformidade com as normas de acessibilidade. Além disso, nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e ouvidorias, será obrigatória a divulgação da possibilidade de atendimento presencial no primeiro contato com o público, juntamente com as instruções necessárias para acessar esse serviço.
O deputado Cleber Verde ressalta a importância da proposta ao destacar que alguns grupos enfrentam dificuldades no acesso aos serviços digitais e à comunicação online, tornando o atendimento presencial uma necessidade premente para garantir a igualdade de condições no atendimento. Caso o projeto seja aprovado, passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.
Com essa iniciativa, o parlamentar busca garantir que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade, independentemente de suas necessidades ou condições específicas. A proposta visa promover a inclusão e a acessibilidade, tornando os serviços públicos e privados mais acessíveis e igualitários para todos os cidadãos. É importante acompanhar a tramitação desse projeto para garantir que ele contribua efetivamente para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
