A proposta surge como uma forma de corrigir uma falha identificada no passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral tentou redefinir a distribuição de deputados, mas teve sua norma considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, com a iniciativa do deputado Pezenti, busca-se estabelecer um novo marco legal que respeite os princípios constitucionais e garanta a representatividade de cada estado no Congresso Nacional.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), enfatiza a importância dessa discussão, ressaltando que o número atual de 513 deputados federais foi estabelecido em 1993 e nunca mais foi revisado. Forte destaca a necessidade de um critério claro para ajustar essa representação de acordo com as mudanças demográficas e sociais do país.
A audiência pública está marcada para começar às 14h30, no plenário 1, e contará com a participação de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. É esperado um debate intenso e produtivo, visando aprimorar o projeto de lei e garantir uma distribuição justa e democrática de vagas no Congresso.
O prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso Nacional aprove essa lei complementar é até 30 de junho de 2025, o que reforça a urgência e relevância desse debate. A representatividade política de cada estado é um tema crucial para a democracia brasileira, e a proposta em discussão hoje busca fortalecer esse princípio fundamental.
