Projeto de Lei propõe notificação obrigatória de casos de transtornos alimentares graves para o Sistema Único de Saúde (SUS)

O Projeto de Lei 2482/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), propõe a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e postos de saúde, tanto públicos quanto privados, notificarem o Sistema Único de Saúde (SUS) sobre casos de transtornos alimentares que tragam graves consequências à saúde física ou mental dos pacientes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e visa aprimorar o monitoramento e o diagnóstico precoce desses problemas de saúde.

De acordo com o texto do projeto, são considerados transtornos alimentares graves aqueles que envolvem atitudes extremas em relação à alimentação, peso e forma corporal, levando a perturbações que demandam intervenção médica, nutricional e psicológica. O deputado Júnior Mano destaca que transtornos como anorexia nervosa, bulimia nervosa e transtorno da compulsão alimentar periódica afetam significativamente adolescentes e jovens adultos, com cerca de 10 milhões de brasileiros sofrendo com algum tipo desses problemas.

Uma das preocupações do autor do projeto é garantir a privacidade e a segurança das informações notificadas, restringindo o acesso apenas a profissionais e serviços de saúde autorizados. Ele ressalta a importância do diagnóstico precoce como forma de prevenir complicações graves e melhorar os resultados dos tratamentos disponíveis. A proposta ainda passará pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Ainda que haja diversas opiniões e discussões a respeito da eficácia e abrangência do projeto, a preocupação com a saúde mental e física da população, especialmente no que diz respeito a transtornos alimentares, é uma pauta importante e que merece atenção especial do poder público. A aprovação dessa proposta pode representar um avanço significativo no combate e no tratamento dessas condições de saúde, beneficiando milhares de brasileiros que lidam diariamente com esses desafios.

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