O PL 1102/24 propõe uma alteração na Lei 14.479/22, que trata da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. Essa legislação é responsável por regulamentar a doação de equipamentos de informática e eletrônicos da administração pública para parcelas da população com menor acesso à tecnologia.
Dentre os dispositivos abrangidos pela proposta estão microcomputadores de mesa, notebooks, monitores de vídeo, impressoras e demais equipamentos de informática. O projeto determina um cronograma de descarte escalonado para os equipamentos, sendo 30% no primeiro ano, 70% a partir do segundo ano e 100% a partir do terceiro ano.
O deputado Lindenmeyer ressaltou a importância da modernização dos equipamentos eletrônicos para a eficiência e qualidade dos serviços públicos. Além disso, o parlamentar destacou que o descarte responsável desses equipamentos contribui para a preservação do meio ambiente e fornece recursos para programas de inclusão digital.
O Projeto de Lei 1102/24 agora seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A sociedade aguarda ansiosamente por avanços na modernização dos equipamentos públicos, que certamente trarão benefícios para a prestação de serviços e para a inclusão digital no país.
