Projeto de Lei propõe medir nível da água em rios para prevenir impactos de eventos climáticos extremos

O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 1992/24, que propõe a obrigatoriedade dos municípios implantarem um sistema de medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas. Segundo o parlamentar, o objetivo dessa medida é prevenir e mitigar os impactos de eventos climáticos extremos.

A justificativa para o projeto se baseia na tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, em que o transbordamento do Rio Guaíba causou danos consideráveis nos meses de abril e maio deste ano. Sanderson ressalta que o Serviço Geológico do Brasil alerta para a falta de monitoramento do nível das águas em diversas regiões ribeirinhas do país.

A proposta agora está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público, Integração e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto deverá passar por votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.

A implementação desse sistema de medição é vista como fundamental para prevenir desastres naturais, como enchentes e transbordamentos de rios, que podem causar grandes prejuízos à população e ao meio ambiente. Além disso, a medição do nível da água permitirá uma resposta mais eficiente por parte dos órgãos públicos em situações de risco.

O deputado Sanderson destaca a importância dessa medida para garantir a segurança e o bem-estar das comunidades ribeirinhas do Brasil. Se aprovado, o projeto poderá ser um passo significativo na preparação para lidar com os impactos das mudanças climáticas e eventos extremos no país.

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