A proposta também prevê a criação de uma rede de apoio multidisciplinar para acompanhar os atendimentos, formada por membros da sociedade civil, advogadas populares, psicólogas, antropólogas e assistentes sociais. Essa rede seria estabelecida por meio de parceria com o poder público através de termo de cooperação técnica. Além disso, o projeto busca promover o acesso das mulheres indígenas às redes de atendimento, especialmente nas comunidades mais distantes das áreas urbanas.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, abrange todos os tipos de violência listados pela Lei Maria da Penha – física, psicológica, sexual, verbal, patrimonial e moral – além da violência política.
De acordo com a deputada Célia Xakriabá, as mulheres indígenas estão expostas à violência política por serem protetoras dos territórios e da natureza, sofrendo inclusive o machismo presente dentro das comunidades. Portanto, a presença de mais de um intérprete nos casos de violência é importante para evitar dúvidas sobre a palavra da vítima.
A proposta também estabelece que a delegacia de polícia ou o órgão responsável pelo atendimento à mulher indígena pode solicitar perícia antropológica na comunidade em que a vítima estiver inserida, para garantir que a legislação seja aplicada respeitando a cultura e os costumes daquela comunidade. Em casos envolvendo genitor ou padrasto como agressor, a perícia antropológica deve ser requisitada imediatamente. Já nos casos de violência sexual contra adolescentes indígenas, é necessário acompanhamento psicossocial com a família da vítima.
Além disso, a proposta prevê a elaboração de cartilhas sobre o tema em parceria com defensorias estaduais e Ministérios Públicos, com versões traduzidas para as comunidades indígenas locais, contendo informações sobre delegacias e outros órgãos de atendimento, bem como o contato da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Outras medidas propostas incluem a criação de um número telefônico específico de acesso gratuito para receber e encaminhar denúncias de violência contra mulheres indígenas, mutirões mensais de atendimento nas comunidades, e a realização da Semana da Mulher Indígena, com debates e seminários sobre as violências sofridas por essas mulheres.
O projeto também determina que os estados ofereçam treinamento especializado à polícia civil e militar para atendimento às denúncias de violência contra mulheres indígenas, com a participação de lideranças das comunidades. Além disso, as secretarias de Justiça e Segurança Pública devem disponibilizar mensalmente dados sobre boletins de ocorrência e processos envolvendo mulheres indígenas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a criação de um banco de dados.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de ser votado.
