No dia 07 de fevereiro de 2024, o deputado Nicoletti (União-RR) apresentou o Projeto de Lei 5736/23 na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo exigir a instalação de painéis eletrônicos em vias rurais ou de trânsito rápido que estejam em obra para informar aos motoristas sobre a necessidade de reduzir a velocidade ou parar o veículo, quando for o caso.
De acordo com o texto do projeto, o descumprimento dessa exigência acarretará em uma multa de R$ 2.934,70, valor que dobra no caso de reincidência em um período de até 12 meses, independentemente de outras sanções. A intenção é reforçar a segurança nas estradas e prevenir acidentes decorrentes da ausência ou deficiência na sinalização de obras.
O Projeto de Lei propõe a inclusão dessas medidas no Código de Trânsito Brasileiro, que já determina a afixação de sinalização específica e adequada nas vias ou trechos em obras. Para o deputado Nicoletti, a falta ou deficiência na sinalização de obras já resultou em tragédias em rodovias e estradas, com múltiplas colisões de veículos, justificando a importância da proposta.
A tramitação do projeto será em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado nas próximas semanas, antes de seguir para outras instâncias.
A proposta apresentada pelo deputado Nicoletti visa melhorar a segurança viária e evitar acidentes decorrentes da ausência ou deficiência na sinalização de obras. Com a inclusão dessas medidas no Código de Trânsito Brasileiro, o parlamentar acredita que será possível reduzir o número de acidentes e proporcionar viagens mais seguras para os motoristas.
A reportagem – assinada por Ralph Machado – e a edição – feita por Rodrigo Bittar – trazem à tona um importante debate sobre a segurança viária e as medidas necessárias para prevenir acidentes nas estradas. A proposta do deputado Nicoletti certamente será tema de discussão nos próximos dias, à medida que avança na Câmara dos Deputados.
