Publicada em abril de 1999, a PNEA tem como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre as questões ambientais e promover a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente. Com as mudanças propostas pelo PL 5622/23, a defesa da qualidade ambiental passa a ser entendida como um valor inseparável do exercício da cidadania, destacando os impactos da poluição do ar, contaminação da água, desmatamento e perda da biodiversidade na saúde humana.
Segundo a deputada Ana Pimentel, as consequências desses fatores ambientais podem desencadear uma série de doenças como respiratórias, cardiovasculares e infecciosas, além de restringir o acesso aos recursos naturais e áreas habitáveis. Por isso, a inclusão da proteção à saúde humana na PNEA é fundamental para garantir um ambiente saudável e sustentável para as presentes e futuras gerações.
O projeto tramitará pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso haja decisões divergentes entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada também pelo Plenário.
Portanto, a proposta de incluir a proteção à saúde humana como um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental é uma medida importante para garantir a interação entre meio ambiente e saúde, promovendo a conscientização e a preservação do meio ambiente em prol do bem-estar de toda a sociedade.
