Atualmente, o Código Penal permite que réus primários que cometem esses delitos sejam beneficiados com a redução da pena, conversão da prisão em pena alternativa ou suspensão do cumprimento da pena. No entanto, Zucco argumenta que a Lei de Execução Penal já contempla a progressão de regime para os presos, levando em consideração o bom comportamento e o fato do réu ser primário.
O deputado ressalta que conceder um mesmo benefício penal duas vezes pode gerar impunidade e distorções no sistema penal. Para ele, a concessão duplicada de benefícios penais sem justificativa pode resultar em situações de injustiça e impunidade, o que contraria os princípios da justiça e da legalidade.
O Projeto de Lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente deverá ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado.
Portanto, a discussão em torno do Projeto de Lei 961/24 promete ser intensa e envolver diferentes opiniões e interesses. O desfecho dessa proposta poderá impactar diretamente no sistema penal e na garantia da justiça para os réus primários. É importante acompanhar de perto os próximos passos desse projeto e as possíveis repercussões que ele poderá gerar no cenário jurídico e social do país.
Por Murilo Souza, para o portal de notícias.
