Além disso, o projeto também proíbe a realização de etapas em concursos federais que não garantam o sigilo sobre a identidade dos candidatos, exceto para os exames psicotécnicos e provas práticas. De acordo com o deputado licenciado Prof. Paulo Fernando (DF), autor da proposta, os exames psicotécnicos geram insegurança nos candidatos, pois podem resultar na desclassificação em um teste que depende de vários fatores e não leva em consideração a saúde física e mental dos participantes.
É importante ressaltar que o Projeto de Lei 2677/23 é uma reapresentação do Projeto de Lei 4068/04, de autoria do ex-deputado Carlos Nader (RJ). Essa proposta não chegou a ser apreciada pelas comissões da Câmara e acabou sendo arquivada. Agora, com a apresentação do novo projeto, espera-se que a questão seja debatida e analisada pelos deputados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise nessas comissões, o projeto pode ser aprovado ou rejeitado, dependendo das deliberações dos deputados. Caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou seja apresentado um recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.
Em resumo, o Projeto de Lei 2677/23 busca acabar com a exclusão de candidatos em concursos públicos federais por meio de exames psicotécnicos. A proposta pretende apenas permitir que esses exames façam parte da documentação do servidor aprovado e empossado. Agora, é aguardar as análises e deliberações das comissões responsáveis pelo caso.
