Capitão Augusto ressaltou a disparidade existente entre as regulamentações para produtos de construção comercializados no Brasil e aqueles adquiridos por meio do comércio eletrônico internacional. Enquanto os fornecedores nacionais são obrigados a seguir as normas da ABNT, muitas vezes os produtos importados não passam pelo mesmo escrutínio, colocando em risco a segurança dos cidadãos.
A proposta em questão está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para apreciação no Senado Federal antes de se tornar lei.
A iniciativa do deputado Capitão Augusto visa proteger os consumidores brasileiros e garantir a qualidade e segurança dos materiais de construção disponíveis no mercado. A expectativa é de que a adoção das normas da ABNT na importação de produtos isentos de impostos contribua para aprimorar a fiscalização e evitar a comercialização de produtos inapropriados.
Com a cobertura jornalística de Noéli Nobre e a edição de Rachel Librelon, o debate em torno do Projeto de Lei 1613/24 promete gerar discussões importantes sobre a garantia da qualidade e segurança dos materiais de construção disponíveis no mercado brasileiro. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa proposta na esfera legislativa.
