De acordo com a proposta, as listas de espera devem conter informações detalhadas dos pacientes e dos procedimentos a serem realizados, sendo identificados por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo protocolo de atendimento para preservar a privacidade. O deputado Marx Beltrão ressalta que a regulação de vagas é fundamental para direcionar os pacientes atendidos pelo SUS de acordo com as necessidades de cada caso, abrangendo desde a atenção primária até a assistência hospitalar.
Além disso, o projeto estabelece que as listas de espera devem divulgar a data e horário agendados para atendimento, a posição do paciente na fila, o grau de risco do paciente com justificativa médica e a relação dos pacientes já atendidos, detalhando cada modalidade de procedimento e suas justificativas médicas.
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado. A medida busca garantir que haja ampla publicidade e transparência sobre os dados que compõem a fila de espera, permitindo o controle e o acompanhamento social.
Com a divulgação online da lista de espera para procedimentos no SUS, os cidadãos poderão ter acesso a informações importantes para monitorar a oferta de serviços de saúde e contribuir para a melhoria do sistema de saúde público no país. A iniciativa demonstra a preocupação com a transparência e a qualidade dos serviços prestados pelo SUS, visando garantir o acesso equitativo e eficiente aos procedimentos de saúde.
