De acordo com o parlamentar, a burocracia existente obriga os proprietários a apresentarem informações que já constam nos documentos públicos, como certidões e declarações. Essa exigência, segundo Mosquini, não está alinhada com as diretrizes da Lei 13.726/18, que busca racionalizar os processos administrativos em níveis federal, estadual e municipal.
Caso alguém forneça informações falsas ao cartório de imóveis, estará sujeito a responder por falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de prisão e multa. O deputado ressalta que a proposta tem como objetivo esclarecer questões e reduzir a burocracia enfrentada pelos cidadãos no momento de proceder ao registro de propriedades rurais.
O PL 1453/24 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
O deputado ressalta a importância da proposição, que visa facilitar a vida dos proprietários de imóveis rurais e simplificar o processo de registro, contribuindo para a modernização e desburocratização do setor imobiliário no país.
A reportagem foi realizada por Tiago Miranda, com edição de Natalia Doederlein. A expectativa agora é de que o projeto seja debatido e analisado com atenção pelas instâncias legislativas competentes, visando sua aprovação e posterior implementação como uma norma vigente no Brasil.
