O projeto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e busca modificar a Lei 13.756/18, que regulamenta o FNSP. Embora a legislação atual já preveja a utilização de recursos do fundo para pesquisa, sistemas de estatística e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a solução de crimes, não estabelece um percentual mínimo a ser destinado a essas áreas.
Segundo o deputado Medeiros, a carência de estatísticas e estudos é um dos principais entraves da segurança pública, pois a ausência desses dados dificulta a formulação de políticas eficazes. Ele enfatiza a importância de não apenas contar com os dados, mas também produzi-los de forma científica, utilizando metodologias apropriadas.
O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser considerado conclusivo, a depender das deliberações das comissões.
A proposta do deputado Medeiros visa suprir uma lacuna importante na área da segurança pública, visando aprimorar as políticas públicas e a atuação das autoridades nesse setor crucial para a sociedade. A destinação de uma parcela mínima dos recursos do FNSP para pesquisas e estatísticas representa um passo importante para a melhoria do cenário da segurança no país.
Portanto, aguarda-se o desenrolar do processo de tramitação do Projeto de Lei 3617/23, com a expectativa de que ele possa trazer avanços significativos para a área de segurança pública no Brasil. A proposta é de extrema relevância e merece atenção por parte das autoridades e da sociedade como um todo.
