Segundo o texto da proposta, o cadastro deverá conter não apenas os dados do paciente, mas também a identificação do médico que receitou o medicamento, o laudo médico que comprove a real necessidade do uso da medicação e exames comprobatórios. Todas essas informações terão uma validade de dois anos, sendo necessária a revalidação após esse período.
É importante ressaltar que as informações contidas no cadastro serão sigilosas e só poderão ser utilizadas para formular e atualizar laudos médicos, bem como para a comercialização do medicamento prescrito. O uso indevido dessas informações acarretará em sanções civis e penais.
O deputado José Nelto, autor do projeto, justifica a sua proposta destacando o aumento do abuso de medicamentos controlados nas últimas décadas, especialmente de opioides, que são analgésicos mais potentes. Ele ressalta a importância das farmácias em seguir as normas estabelecidas para o comércio desses medicamentos que requerem prescrição médica.
O próximo passo para a aprovação do projeto será a análise pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto precisará passar pelo crivo dos deputados e senadores para tornar-se lei.
Com isso, a criação do Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal pode representar um avanço no controle e na regularização do uso de medicamentos controlados no país, garantindo mais segurança e responsabilidade na prescrição e comercialização desses produtos.
