O projeto tem como objetivo registrar indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros crimes cometidos contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O sistema será alimentado a partir dos dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
A proposta prevê que a consulta ao novo cadastro poderá ser realizada por responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social que tenham sob cuidado pessoas vulneráveis ou legalmente dependentes. Para o deputado Linhalis, a difusão controlada da informação sobre esses crimes é essencial para prevenir novos casos de violência e abuso.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto seguirá o caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
A equipe de reportagem fez contato com o deputado Linhalis, que ressaltou a importância da proposta para garantir a segurança e proteção dos vulneráveis na sociedade. A edição desta matéria ficou a cargo de Natalia Doederlein, com reportagem de Luiz Gustavo Xavier.
