Projeto de Lei propõe criação de fundo nacional para proteção animal e controle de população de animais de rua no Brasil.

Na última terça-feira, dia 29 de outubro de 2024, o deputado Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro, apresentou o Projeto de Lei 2925/24, que propõe a criação de um fundo nacional com o objetivo de financiar programas relacionados ao bem-estar animal no Brasil. Segundo a proposta, esse fundo terá como finalidade principal promover a esterilização, adoção e educação sobre a causa animal, além de oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o país.

De acordo com a redação do projeto, a administração desse fundo ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e será financiado por recursos provenientes do Orçamento da União, doações, multas decorrentes de infrações às leis de proteção animal, entre outras fontes. O deputado Marcos Tavares ressaltou a importância da iniciativa, destacando que a alta população de animais de rua no Brasil não só gera sofrimento para os animais, mas também representa um risco para a saúde pública.

Para o parlamentar, investir em campanhas de adoção e oferecer suporte a eventos relacionados à causa animal pode contribuir significativamente para aumentar o número de adoções responsáveis e, consequentemente, reduzir o número de animais abandonados nas ruas. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

É importante ressaltar a relevância desse projeto para a sociedade brasileira, que há muito tempo enfrenta problemas relacionados ao bem-estar animal. A criação desse fundo nacional para financiar iniciativas que visam a proteção e cuidado dos animais é um passo importante rumo a uma sociedade mais consciente e responsável em relação aos direitos dos seres vivos que compartilham o nosso planeta.

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