A justificativa do deputado para a proposta é que a medida visa atenuar o impacto da IA no mercado de trabalho, facilitando a reintegração dos trabalhadores demitidos. Segundo Vianna, o Poder Legislativo não pode ficar indiferente ao destino de milhares de trabalhadores que correm o risco de serem excluídos do mercado de trabalho.
Além disso, o projeto prevê que as empresas que contribuírem voluntariamente ao FAT terão direito de receber o selo “Empresa Amiga do Emprego”. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) será responsável por fixar os critérios para a concessão e divulgação do selo.
O FAT, instituído pela Lei 7.998/90, é responsável pelo financiamento do programa de seguro-desemprego, do abono salarial anual e dos empréstimos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As principais fontes de recursos do fundo são as contribuições ao PIS/Pasep.
O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. A reportagem é assinada por Janary Júnior, com edição de Rachel Librelon.
Essa iniciativa do deputado Caio Vianna representa um passo importante na busca por soluções para mitigar os impactos da inteligência artificial no mercado de trabalho. A proposta cria um mecanismo de incentivo para as empresas contribuírem com a qualificação profissional dos trabalhadores substituídos pela IA, o que pode contribuir significativamente para a reintegração desses profissionais no mercado de trabalho. Espera-se que o projeto seja analisado com atenção pelas comissões competentes e que suas medidas sejam avaliadas e debatidas de forma criteriosa para garantir sua efetividade e benefícios para a sociedade como um todo.
