O braile é um sistema de escrita composto por pontos em relevo que possibilita a leitura tátil por indivíduos com deficiência visual. De acordo com o texto do projeto, empresas e prestadores de serviços deverão disponibilizar contratos nesse formato em até 15 dias, sempre que solicitado por consumidores com deficiência visual.
O deputado Marcos Tavares justifica a iniciativa como um passo em direção à igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. Ele afirma que prover contratos em braile é uma forma de garantir a acessibilidade e inclusão desses cidadãos, assegurando que tenham os mesmos direitos que os demais.
Para as empresas que descumprirem a medida, estão previstas sanções como advertência formal, multas proporcionais à gravidade da infração e a obrigação de fornecer o contrato em braile em até 10 dias úteis após a aplicação da penalidade. A fiscalização será feita pelos órgãos de defesa do consumidor.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com a finalidade de proporcionar uma cobertura completa sobre o tema, a reportagem foi conduzida por Murilo Souza e a edição ficou a cargo de Natalia Doederlein. A proposta do deputado Marcos Tavares representa um avanço significativo em direção à igualdade de direitos para as pessoas com deficiência visual no Brasil.
