De acordo com Mattos, não há como negar o constante estado de perigo ao qual os trabalhadores e servidores públicos estão expostos ao exercerem suas atividades em presídios. Por isso, o projeto busca corrigir essa lacuna na legislação em vigor.
O texto do projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado por todas essas comissões e não houver decisão divergente entre elas, o projeto não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A garantia do adicional de periculosidade para os servidores públicos do sistema prisional tem como objetivo reconhecer os riscos e desafios enfrentados diariamente por esses profissionais. Com as constantes ameaças e violência presentes nos presídios, é imprescindível que eles sejam amparados por essa proteção adicional.
O adicional de periculosidade é um direito já assegurado a outros profissionais que trabalham em condições perigosas, como vigilantes, bombeiros e eletricistas, por exemplo. Portanto, garantir essa mesma proteção aos servidores do sistema prisional é uma medida justa e necessária.
O projeto apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos se enquadra em uma série de discussões recentes sobre a segurança no sistema prisional e a proteção aos servidores que atuam nesse ambiente tão adverso. Além disso, também reforça a importância de se adequar a legislação às demandas atuais, oferecendo suporte e reconhecimento aos profissionais que enfrentam os desafios diários dentro das prisões.
Cabe agora aos parlamentares analisarem e deliberarem sobre o projeto de lei, considerando sua relevância e impacto para os servidores do sistema prisional. Espera-se que a proposta seja avaliada de forma cuidadosa e que sua aprovação traga melhorias significativas para a carreira desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na busca pela segurança e ressocialização no sistema penitenciário do país.
