Essa proposta de lei prevê a implementação de protocolos clínicos cientificamente comprovados para a realização dos exames, levando em consideração o histórico e o quadro clínico do paciente. Além disso, o programa também irá avaliar a saúde psicológica e a situação vacinal da pessoa idosa.
Um ponto relevante do projeto é que o texto garante o direito da pessoa idosa de se recusar a passar por qualquer exame proposto, exceto aqueles definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente.
De acordo com o deputado Marx Beltrão, o objetivo principal do programa é criar um cronograma de avaliações regulares em idosos, permitindo a detecção precoce de doenças e condições de saúde, favorecendo intervenções preventivas eficazes. Ele destaca que essa estratégia poderá aumentar o contato da pessoa idosa com os serviços de atenção primária e criar oportunidades para a promoção da saúde.
Em relação à tramitação do projeto, o mesmo será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa iniciativa do deputado Marx Beltrão demonstra a preocupação em proporcionar melhores condições de saúde e bem-estar para a população idosa do país. A implementação do programa Exames da Melhor Idade poderá representar um avanço significativo na prevenção e diagnóstico de doenças nessa faixa etária, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida dos idosos.
