A medida também estende a proibição do porte de celular aos alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, com o intuito de proteger crianças de até 10 anos de possíveis abusos e exposição a conteúdos impróprios, como pornografia, drogas e violência. Por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins pedagógicos será permitido em todos os anos da educação básica, assim como para questões de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
O projeto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que levou em consideração diversos estudos e contribuições para embasar sua decisão. Garcia destacou que crianças até 10 anos não possuem maturidade suficiente para discernir o uso adequado de dispositivos eletrônicos, por isso a necessidade da proibição nessa faixa etária.
Já a partir dos 11 anos, o projeto prevê uma flexibilização da regra, levando em conta a maior capacidade de autorregulação dos alunos e a demanda por interações digitais para atividades escolares e sociais. Para alunos com deficiência, independente da atividade pedagógica, o uso de celular será permitido para garantir a acessibilidade.
Além disso, o projeto aborda a importância de abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos, alertando para os riscos do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos inapropriados. Os professores também deverão ser treinados para detectar sinais de sofrimento psíquico e as escolas deverão oferecer suporte para aqueles que apresentarem problemas devido ao uso excessivo de telas.
Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo vir a se tornar lei após a aprovação dos deputados e senadores. A proposta tem o objetivo de promover um ambiente escolar mais saudável e seguro para as crianças e adolescentes, equilibrando o uso da tecnologia com a proteção e o cuidado com a saúde mental dos estudantes.
