O projeto, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), limita a taxa de juros a 5% ao ano e contempla prazos flexíveis para o pagamento dos financiamentos concedidos aos pecuaristas. O relator da proposta, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), ressaltou a importância dos instrumentos previstos no projeto, como a concessão de crédito rural em condições favoráveis, assistência técnica e extensão rural, para ajudar os produtores a superarem os desafios enfrentados na atividade agropecuária.
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as instâncias parlamentares, o texto deverá passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
A iniciativa recebeu destaque no cenário político como uma medida que poderá beneficiar significativamente os produtores rurais de médio e pequeno porte, proporcionando melhores condições para a criação e ampliação do rebanho bovino no país. Com a regulamentação da Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos, espera-se impulsionar a atividade pecuária e contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileiro.
